Termos de Uso

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela CRESCI E PERDI JUAZEIRO DO NORTE — incluindo cadastro, participação em lives no Instagram, compras e atendimento. Ao utilizar nossos serviços você declara ter lido, entendido e aceito estes termos.

1. Identificação do Prestador

JESSIKA AMANDA SA OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS NOVOS E USADOS E SEUS COMPLEMENTOS LTDA
CNPJ: 49.838.987.0001-07
Endereço: RUA SAO PEDRO 1640, JUAZEIRO DO NORTE - CE/CE, CEP 63050-270
Atendimento: dpo@lirobaby.com.br · (88) 992042972

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer um pedido ou comentar em uma live com a intenção de comprar, você adere a estes Termos. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize os serviços.

3. Cadastro do Cliente

O cadastro exige nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço. Os dados informados devem ser verdadeiros, precisos e atualizados. É proibido o uso de dados de terceiros sem autorização.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha (ou link mágico de checkout, no caso de compras em live) e por toda atividade realizada na sua conta.

4. Compras em Lives no Instagram

Durante uma live transmitida pelo perfil @lirobaby.juazeirodonorte, cada produto recebe um código de comentário (ex.: 1, 2, etc.).

Para reservar um produto, comente o código. O sistema:

  • Verifica se você já tem cadastro no nosso banco de clientes;
  • Se não tem, envia um Direct (DM) com link de cadastro;
  • Se tem, cria uma reserva e envia link de checkout via DM;
  • Se o produto está sem estoque, coloca você na fila de espera.

A reserva fica ativa por 15 minutos. Se o pagamento não for confirmado nesse prazo, a reserva expira e o estoque retorna ao acervo, podendo ser oferecido a quem está na fila.

5. Preços e Pagamentos

Os preços apresentados nas lives e no checkout estão em Reais (BRL) e incluem todos os impostos. Frete e taxas adicionais (quando aplicáveis) são informados antes da finalização do pedido.

Pagamentos são processados pela Asaas (instituição de pagamento registrada no Banco Central). Aceitamos PIX, cartão de crédito, cartão de débito e boleto, conforme disponibilidade no checkout.

6. Entrega

O prazo e a forma de entrega são informados antes da finalização do pedido. Atrasos causados por terceiros (transportadoras, Correios) ou por endereço incompleto/incorreto não são de responsabilidade direta da CRESCI E PERDI JUAZEIRO DO NORTE, mas faremos o possível para resolver.

7. Trocas e Devoluções

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para acionar o direito de arrependimento ou solicitar troca por defeito, entre em contato pelos canais oficiais informados na seção 1.

8. Conduta Esperada do Cliente

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em NÃO:

  • Comentar em lives com a única intenção de criar reservas para revender;
  • Usar dados falsos ou de terceiros sem autorização;
  • Enviar mensagens ofensivas, discriminatórias ou ilegais via Direct;
  • Tentar burlar o sistema de reservas, fila ou pagamento;
  • Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou ataques.

Comportamentos desse tipo podem resultar em bloqueio do cadastro sem aviso prévio.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, das lives, das fotos de produtos, marca, logotipo e materiais de comunicação são de titularidade da CRESCI E PERDI JUAZEIRO DO NORTEou de seus parceiros, protegidos por direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

A CRESCI E PERDI JUAZEIRO DO NORTE não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidades temporárias de Instagram, Asaas ou outros parceiros;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso normal do serviço;
  • Decisões tomadas pelo cliente com base em comentários de terceiros nas lives.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. A data da última revisão é exibida no topo. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos pelos canais cadastrados (e-mail, área do cliente).

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de JUAZEIRO DO NORTE - CE/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).